Espanha e Costa Rica lideram esforço histórico para estabelecer regras internacionais sobre o uso da IA
A inteligência artificial está moldando o futuro da humanidade — mas quem a controla? Em resposta à crescente influência da IA nos campos político, econômico e social, a Organização das Nações Unidas deu início a uma ambiciosa iniciativa para criar um marco global de governança da inteligência artificial. Liderado por Espanha e Costa Rica, esse processo busca estabelecer diretrizes éticas, técnicas e políticas que orientem o uso responsável da IA no mundo todo.
A proposta marca um passo decisivo rumo à construção de um sistema multilateral que proteja os direitos humanos, promova o desenvolvimento sustentável e reduza as desigualdades digitais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O que é a governança global da IA?
Governança global da IA refere-se à criação de normas, mecanismos e instituições internacionais capazes de regular o desenvolvimento, uso e impactos da inteligência artificial de forma coordenada e equitativa. Em outras palavras, trata-se de definir como, por quem e para que a IA deve ser usada, assegurando que seus benefícios sejam compartilhados de forma justa e que seus riscos sejam mitigados coletivamente.
Diferente das regulações locais, como a Lei de IA da União Europeia ou as diretrizes dos EUA e China, a ONU propõe uma estrutura universal e inclusiva, que envolva todos os países — independentemente de seu nível de desenvolvimento tecnológico.
Como será conduzida essa iniciativa?
A proposta da ONU contempla duas frentes principais:
1. Painel Científico Internacional Independente
Formado por especialistas em tecnologia, ética, direito e desenvolvimento, esse painel irá produzir evidências técnicas e recomendações baseadas em ciência. O objetivo é orientar decisões políticas com base em dados confiáveis e em uma visão plural dos impactos da IA.
2. Diálogo Global sobre Governança
Previsto para iniciar em novembro, esse fórum reunirá representantes de governos, setor privado, academia e sociedade civil em discussões anuais. A ideia é promover uma construção conjunta de princípios e instrumentos regulatórios, considerando as diferentes realidades e prioridades dos países.
Por que Espanha e Costa Rica?
A escolha de Espanha e Costa Rica como líderes do processo reflete o esforço da ONU em buscar um equilíbrio geopolítico e ético. A Espanha, membro ativo da União Europeia, traz a experiência de um bloco que já avançou na regulação da IA. A Costa Rica, por sua vez, representa uma voz do sul global comprometida com direitos humanos e desenvolvimento sustentável, contribuindo para uma perspectiva mais diversa e inclusiva.
Objetivos centrais da governança global da IA
- Conciliar interesses globais divergentes: especialmente entre potências como EUA e China.
- Reduzir a brecha digital: promovendo acesso justo à IA em países em desenvolvimento.
- Garantir que a IA sirva aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Criar mecanismos de transparência e responsabilização no uso da IA.
- Evitar abusos, como vigilância em massa, manipulação de informações e discriminação algorítmica.
O papel da IA nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A ONU vê na IA um instrumento poderoso para acelerar o cumprimento da Agenda 2030. Alguns exemplos:
- Saúde: diagnóstico precoce e monitoramento remoto de pacientes.
- Educação: plataformas adaptativas e acesso a conteúdos personalizados.
- Agricultura: uso de IA para prever safras e combater pragas.
- Mudanças climáticas: modelagem climática e otimização de recursos.
- Inclusão digital: tradução automática e acessibilidade.
No entanto, o uso responsável dessas ferramentas exige coordenação, ética e fiscalização — justamente o que essa nova iniciativa visa oferecer.
Desafios e tensões esperadas
Criar um marco global de governança da IA é uma missão complexa. Entre os principais desafios estão:
- Conflitos geopolíticos: rivalidade entre EUA e China pode dificultar consensos.
- Assimetria tecnológica: países em desenvolvimento têm menos capacidade de influenciar decisões.
- Velocidade da inovação: a IA evolui mais rápido do que as regulações podem acompanhar.
- Resistência do setor privado: empresas de tecnologia temem perdas de autonomia e competitividade.
- Garantia de representatividade: envolver vozes do sul global é essencial, mas ainda é um obstáculo.
Caminhos possíveis para uma IA ética e inclusiva
Apesar dos desafios, há caminhos viáveis e promissores:
- Regulação flexível e adaptativa: com foco em princípios, não apenas regras fixas.
- Iniciativas público-privadas: unindo inovação com responsabilidade.
- Investimentos em capacitação digital nos países em desenvolvimento.
- Fomento à pesquisa e inovação aberta, com compartilhamento de boas práticas.
- Participação cidadã nas decisões sobre IA, aumentando a transparência.
Conclusão: um pacto global pela inteligência artificial
A iniciativa da ONU para uma governança global da inteligência artificial representa um momento histórico na construção de um futuro tecnológico mais justo, seguro e sustentável. Ao reunir nações de diferentes continentes, níveis de desenvolvimento e visões políticas, a proposta busca criar uma base comum para que a IA seja uma aliada da humanidade — e não uma força incontrolável.
A responsabilidade é coletiva, e o diálogo global que começa em novembro pode ser o primeiro passo rumo a um novo pacto digital planetário.
