Um marco histórico para a regulação da inteligência artificial no país
Em um movimento inédito, o estado de Goiás tornou-se pioneiro ao sancionar a primeira lei estadual de inteligência artificial do Brasil. A medida foi celebrada por especialistas como um marco importante para a soberania tecnológica e para o protagonismo nacional no debate sobre IA.
Diferente das propostas federais que costumam espelhar legislações como o AI Act europeu, a legislação goiana segue um caminho mais adaptado à realidade brasileira.
O que prevê a lei de IA de Goiás
A nova legislação define princípios, diretrizes e objetivos para o uso e desenvolvimento de IA no estado. Entre os pontos centrais estão:
- Fomento à inovação nacional, com incentivo a startups e centros de pesquisa;
- Transparência no uso de algoritmos em serviços públicos;
- Proteção de direitos fundamentais dos cidadãos em interações com sistemas automatizados;
- Formas de auditoria e supervisão de sistemas de alto impacto;
- Capacitação técnica e educação digital nas escolas e instituições públicas.
A proposta também abre espaço para parcerias público-privadas e cria um ecossistema legal que pode ser replicado por outros estados.
Por que essa lei é diferente das abordagens europeias
Enquanto o modelo europeu se baseia em uma classificação de riscos e forte regulação preventiva, a lei de Goiás aposta em flexibilidade e incentivo à experimentação responsável.
Essa diferença é vista como estratégica para um país emergente como o Brasil, que precisa desenvolver competências próprias e reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras.
Visão de Especialista
“Não basta consumir IA desenvolvida fora do país. Precisamos criar regulações que estimulem a produção nacional e a soberania digital brasileira.” — Carla Borges, jurista especialista em direito digital
O Brasil no centro do debate global sobre IA
A iniciativa de Goiás coloca o Brasil no radar internacional como um dos primeiros países da América Latina a ter legislação concreta sobre IA. Isso abre portas para:
- Atração de investimentos em tecnologia e pesquisa;
- Desenvolvimento de soluções locais para problemas brasileiros;
- Participação ativa na definição de padrões globais para IA.
Em suma, a lei de IA de Goiás é mais do que uma norma jurídica: é um sinal de maturidade e visão estratégica para o futuro digital do Brasil.
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